AVISO LEGAL 

 

Nome Comercial: TudoCV - TUDO CABO VERDE

Nome de domínio: www.tudocv.com

Domicílio Social: Ilha do Sal

Telefone: +238 241 50 60

e-mail: portal@tudocaboverde.com

Denominação Social: Cabo Verde OnLine, S.L.U.

NIF: 266298362

Inscrita no Registro: Matrícula 266298362/2198320121123

OBJETO

O prestador, responsável da pagina web, põe a disposição dos usuários o presente documento com o que pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei do Comércio Eletrônico, bem como informar a todos os usuários da referida pagina web com respeito a quais são as condições de uso da mesma.

Toda pessoa que aceda a este site web assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui apresentadas, bem como a qualquer outra disposição legal que fosse de aplicação.

É reservado ao prestador o direito de modificar qualquer tipo de informação que pudesse aparecer na pagina web, sem que exista obrigação de preavisar ou pôr em conhecimento dos usuários ditas obrigações, entendendo-se como suficiente com a publicação na referida pagina do prestador.

Responsabilidade

O prestador se exime de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada em sua pagina web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

A pagina web do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do lugar. As cookies utilizadas no lugar web têm, em todo caso, caráter temporário com a única finalidade de fazer mais eficaz sua transmissão ulterior e desaparecem ao terminar a sessão do usuário. Em nenhum caso se utilizarão as cookies para recolher informação de caráter pessoal.

Desde o lugar web do cliente é possível que se redirija a conteúdos de terceiros lugares web. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros em seus lugares web, este não assume nenhum tipo de responsabilidade com respeito a ditos contidos.

Em todo caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que pudesse contravir a legislação nacional ou internacional, a moral ou o ordem público, procedendo à retirada imediata da redirección a dito sitio web, pondo em conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.

O prestador não se faz responsável da informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em foros, chat´s, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante o prestador se põe a disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma ativa na retirada ou se for o caso bloqueio de todos aqueles conteúdos que pudessem afetar ou contravir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e o ordem público. Em caso que o usuário considere que existe no lugar web algum conteúdo que pudesse ser susceptível desta classificação, roga-se o notifique de forma imediata ao administrador do sitio web.

Este sitio web foi revisado e provado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas ao dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que façam impossível o acesso à página web.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador se encontra profundamente comprometido com o cumprimento do regulamento de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento íntegro das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

Propriedade Intelectual e industrial

O lugar web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou se for o caso dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sitio web se encontram devidamente protegidos pelo regulamento de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a que fossem destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo caso da autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um não cumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que pudessem aparecer no lugar web, pertencem a seus respectivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis de qualquer possível controvérsia que pudesse suscitar-se com respeito aos mesmos. Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador autoriza expressamente a que terceiros possam redirigir diretamente aos conteúdos concretos do sitio web, devendo em todo caso redirigir ao sitio web principal do prestador.

O prestador reconhece a favor de seus manchetes os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando sua só menção ou aparição no lugar web a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, como também não respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação com respeito a possíveis não cumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do sitio web, pode fazê-lo através do seguinte correio eletrônico portal@tudocaboverde.com

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sitio web ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação caboverdiana, à que se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com seu uso os Juízos e Tribunais da Comarca do Sal.